Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 210   30/03/2006  (ver documento)
Processo:   01-210/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0210-2006
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   ACRESCE INCISO VI E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.2º DA LEI Nº 14.072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - REFERENTE CET COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS
Assunto:   ALTERACAO / ATIVIDADE CULTURAL / ATO PUBLICO / CET / EVENTOS / FESTA POPULAR / GRATUIDADE / IMIGRANTE / ISENCAO / LEI 14.072/2005 / LOGRADOURO PUBLICO / MIGRANTE / PAGAMENTO / TRADICAO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0957-2007
ver documento Econ1342-2007
ver documento Educ0826-2008
ver documento Fin0573-2010
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/03/2006  Encaminhado em 03/05/2006
CCJ  Recebido em 03/05/2006  Encaminhado em 29/06/2007
ECON  Recebido em 29/06/2007  Encaminhado em 13/09/2007
EDUC  Recebido em 13/09/2007  Encaminhado em 10/07/2008
FIN  Recebido em 10/07/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 11/03/2009
FIN  Recebido em 17/03/2009  Encaminhado em 31/05/2010
SGP23  Recebido em 31/05/2010  Encaminhado em 10/06/2010
SGP21  Recebido em 10/06/2010  Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 30/04/2013
PESQUISA  Recebido em 30/04/2013  Encaminhado em 10/02/2015
SGP21  Recebido em 10/02/2015  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 17/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3